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Archive for Agosto, 2010

Conheça o Decreto 31863, de 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui para visualizar a íntegra do documento.

 

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Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu hoje (25) consulta pública sobre o processo de licitação para concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Essa é a primeira concessão de aeroporto no país.

Os interessados em participar devem enviar sugestões por meio do formulário disponível no site da Anac, até o dia 24 de setembro. A Anac deverá agendar para o mês de setembro duas audiências públicas presenciais, em Brasília (DF) e Natal (RN), para receber outras contribuições.

O consórcio que ganhar a licitação será responsável pela construção parcial do aeroporto, manutenção e exploração. Documentos como o estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica do projeto, as minutas do edital de licitação e o contrato de concessão podem ser consultados no site da Anac.

Fonte: Agência Brasil

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